LINKS AVATAR← Voltar aos planos

Termos de Contratação e Uso

LINKS AVATAR · 25/10/2026

Resumo essencial: Todos os planos têm mensalidades recorrentes. Mensal: R$ 39,90/mês, sem fidelidade. Semestral: R$ 29,90/mês, compromisso inicial de 6 meses. Anual: R$ 19,90/mês, compromisso inicial de 12 meses. Após o prazo inicial, a assinatura continua mensalmente, por prazo indeterminado, sem nova fidelidade, até cancelamento. A continuidade não transforma automaticamente o plano nem altera o preço. O cliente pode pedir cancelamento pelos canais oficiais, respeitados os direitos legais.

1. Identificação e objeto

O LINKS AVATAR é serviço digital oferecido pela Agência Avatar Mídia, destinado à criação e manutenção de página personalizada para divulgação de informações e canais de contato do estabelecimento contratante. A identificação completa do fornecedor (razão social, CNPJ, endereço físico e eletrônico) e canais de atendimento devem estar disponíveis de modo destacado e facilmente acessível no site e no fluxo de contratação.

2. Serviços incluídos

Incluem-se criação inicial personalizada, configuração, publicação, hospedagem durante a vigência ativa, QR Code e manutenção operacional da página. O cliente deve fornecer informações, imagens e autorizações de uso adequadas. A publicação inicial depende do envio das informações necessárias e da aprovação do material.

3. Alterações de conteúdo

Cada plano inclui uma solicitação de alteração de conteúdo por mês, não acumulativa, dentro do escopo da página contratada. Mudanças estruturais, novas funcionalidades ou reconstruções poderão exigir orçamento e autorização separados.

4. Planos, valores e cobranças

As cobranças são mensalidades recorrentes, e não parcelas de uma compra única. Nos planos Semestral e Anual, a cobrança mensal será realizada no cartão de crédito autorizado pelo contratante, sujeita à aprovação da operadora. No plano Mensal, os meios disponíveis serão os apresentados no checkout: cartão e Pix Automático, quando habilitado e autorizado, podem gerar cobranças automáticas; Pix comum e boleto exigem pagamento a cada vencimento. O resumo do pedido exibirá plano, preço, frequência, meio de pagamento e condições de renovação antes da confirmação.

5. Prazo e renovação

O plano Mensal vigora por prazo indeterminado, com cobrança mensal, até cancelamento. Os planos Semestral e Anual têm compromisso inicial de 6 (seis) e 12 (doze) meses, respectivamente, contado da confirmação da contratação, conforme o resumo contratual. Findo esse período, o serviço e a cobrança mensal continuam automaticamente por prazo indeterminado, sem novo período de fidelidade, até cancelamento.

A renovação não converte automaticamente o plano Semestral em Anual, não inicia outro compromisso mínimo e mantém a mensalidade contratada, ressalvada alteração futura validamente comunicada e aplicável. Mudança de plano ou nova fidelidade exigirá informação prévia clara e concordância expressa do cliente. A agência poderá enviar lembrete informativo antes do fim do compromisso inicial; a continuidade automática não dependerá de novo aceite quando já prevista e aceita no contrato original.

6. Cancelamento e direitos do consumidor

O contratante poderá solicitar cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais divulgados no site. A agência confirmará o recebimento do pedido, informará a data de encerramento e providenciará a interrupção das cobranças futuras devidas após o encerramento, sem exigir procedimentos desproporcionais.

O plano Mensal e os planos Semestral e Anual após o compromisso inicial podem ser encerrados sem multa por fidelidade. Durante o compromisso inicial, esta versão contratual não estabelece multa de rescisão antecipada nem vencimento automático das mensalidades restantes. Caso a agência deseje futuramente adotar penalidade proporcional e juridicamente válida, deverá definir previamente a regra, submetê-la a revisão jurídica e obter aceite expresso em nova contratação; não poderá aplicá-la retroativamente.

São preservados os direitos legalmente aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento comercial, quando caracterizada relação de consumo, pelo prazo legal de 7 (sete) dias. Nesse caso, o pedido poderá ser feito pela mesma ferramenta usada para contratar, além dos demais canais divulgados; haverá confirmação de recebimento e adoção das providências de estorno/restituição exigidas pela legislação, sem multa.

Valores eventualmente devidos por serviços já prestados fora das hipóteses de restituição legal serão analisados com transparência e conforme a legislação, sem cobrança automática de períodos futuros não prestados.

7. Inadimplência e suspensão

Em caso de falha de pagamento, a agência poderá notificar o cliente e oferecer oportunidade razoável de regularização antes de eventual suspensão do serviço. Persistindo a inadimplência, poderá suspender ou encerrar a página, com comunicação adequada e observância da legislação. A suspensão não autoriza cobranças indevidas nem impede o pedido de cancelamento.

8. Responsabilidades e disponibilidade

O cliente é responsável pela veracidade das informações, marcas e materiais fornecidos e pela autorização de seu uso. A agência cuidará da implementação e manutenção dentro do escopo contratado. Podem ocorrer indisponibilidades técnicas temporárias, que serão tratadas de maneira razoável.

9. Dados pessoais

Os dados fornecidos serão tratados para contratação, execução do serviço, atendimento, cobrança, segurança e cumprimento de obrigações legais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Informações sobre controlador, finalidades, compartilhamentos, prazos de conservação e canais para exercício dos direitos dos titulares deverão constar de aviso de privacidade acessível no site. Dados de pagamento são processados pelo prestador de cobrança conforme suas políticas, sem prejuízo das responsabilidades legais de cada parte.

10. Contato e aceite

Os canais oficiais divulgados no site devem permitir atendimento, solicitações de alteração, cancelamento e exercício de direitos. Antes do pagamento, o contratante terá acesso ao resumo do pedido e a estes termos, podendo corrigir erros e manifestar concordância por ação afirmativa. A agência deverá conservar evidência verificável do aceite, com identificação da versão do documento, data e hora, plano e condições aceitas, observados segurança, necessidade e prazos legais aplicáveis.

O cliente deverá receber confirmação da contratação e acesso a uma cópia dos termos aceitos em meio que permita sua conservação e reprodução, nos casos exigidos pela legislação.